Estudante de Direito

Reginaldo Lopes

Belo Horizonte (MG)

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Reginaldo Lopes

Artigo · há 4 anos

O caso Maria da Penha e a omissão do Estado brasileiro

De antemão, cabe destaque para o fato de que a violência contra a mulher é uma herança maldita carregada pela humanidade, desde os seus primórdios. Essa prática, decorreu, inicialmente, da subjugação...

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Reginaldo Lopes

Artigo · há 4 anos

Da Dedução da Base de Cálculo do ISS dos Materiais Utilizados na Construção Civil

O direito à dedução da base de cálculo do ISS sobre o volume de materiais utilizados na construção civil, decorre da previsão legal, introduzida no § 2º , do artigo 9º do Decreto-lei nº 406 /68, ou...

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